Termos para Cadastro e Anúncio de Produtos


Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições Gerais do MooLe.


1 - CADASTRO DE PRODUTO

Os produtos cadastrados no perfil do microempreendedor(a) local, deverão seguir rigorosamente os princípios, bem como os Termos de Uso e Condições Gerais adotados por essa Rede colaborativa.

Os produtos poderão ser livremente cadastrados no perfil dos microempreendedores(as). Caso a equipe do MooLe tenha conhecimento de alguma irregularidade, se reserva o direito de excluí-lo sem prévio anúncio.

É proibido o cadastro de produto para revenda, necessariamente, o produto deverá ser cultivado ou produzido pelo microempreendedor(a) anunciante. Constitui falta grave o cadastro e anúncio de produto de terceiro, sob pena de cancelamento do cadastro do microempreendedor(a) no site MooLe.


2 - ANÚNCIO DE PRODUTO

Os anúncios que possuam referências a outros anúncios ou usuários serão excluídos. Serão assim considerados os anúncios que contenham referências diretas aos preços, qualidade dos produtos, pseudônimos e outros que possam ser confundidos com produtos similares anunciados no MooLe.

Os anúncios no Mercado Local do MooLe não serão automaticamente publicados. Serão previamente analisados - num prazo de até 12h - por nossa equipe técnica, a fim de evitar à publicação de produtos que não atendam às nossas Políticas e Princípios.

A equipe técnica do MooLe não analisará, na publicação dos anúncios, questões que se referem diretamente ao produto – como exemplo a qualidade e a integridade. Somente serão verificados se atendem aos Termos e Princípios aceitos. O MooLe se reserva o direito de cancelar a publicação caso o produto não atenda àquelas premissas.

A reincidência de anúncios cancelados, o MooLe se reserva o direito de inabilitação da conta do microempreendedor(a) local, podendo suspender ou cancelar sua conta no MooLe.


3 - DESCRIÇÃO DO ANÚNCIO

Os produtos colocados à venda ou doação, deverão estar corretamente descritos, assim como dentro da categoria e subcategoria correta. Deverão, também, seguir os seguintes requisitos:

• Toda palavra utilizada na descrição e no título, deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido;

• É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto, a fim de manipular o sistema de busca do MooLe e/ou gerar tráfego no anúncio;

Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:

• Incluir ou ler cookies em qualquer página do MooLe;

• Levar os usuários a outras páginas fora do MooLe;

• Abrir janelas adicionais;

• Solicitar ou conseguir informações de outros usuários.


4 - LINKS NO ANÚNCIO

O Termos para Cadastros e Anúncios de Produtos proíbe:

• Links para sites destinados ao comércio ou troca de bens e serviços fora do MooLe;

• Links para comunidades virtuais que possam prover vias de contato entre as partes;

• Links para páginas de internet que oferecem produtos não permitido no MooLe ou por alguma lei vigente;

• Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual;

• Links para sites que concorram de qualquer forma com as atividades ou serviços do MooLe;

É permitido:

• Links para páginas que contenham informação adicional ou mais detalhes do seu produto;

• Links com informação adicional sobre as nossas políticas e entrega do produto oferecido.


5 - DADOS DE CONTATOS PESSOAIS

Este Termo para Cadastro e Anúncio de Produto proíbe incluir no seu anúncio:

• Dados pessoais para concretizar negociações fora do MooLe;

• Números de identificação pessoal como por exemplo: número do documento, cédula de identidade etc;

• Números de telefone ou qualquer outro tipo de código de identificação;

• Endereços de e-mail, usuários de serviços de mensagem ou de redes sociais;

• Links para categorias onde se permitam os dados de contato como Imóveis, Serviços e Carros, Motos e Outros;

• Dados bancários como número da conta, número do cartão etc;

• Indicar onde podem ser encontrados os dados de contato;

• Solicitar e/ou aceitar dados pessoais ou de contato.

É permitido, após dar início a uma negociação:

• Códigos de empresas de correio para rastrear envios;

• Números de transferências bancárias;

• Horário de atendimento do local;

• Mapas ou planos que mostrem distâncias maiores de três quadras em torno de um ponto geográfico.

• Números de telefone ou qualquer outro tipo de código de identificação;

• Endereços de e-mail, usuários de serviços de mensagem ou de redes sociais;


6 - FOTO NO ANÚNCIO

As fotos ou imagens que aparecem no anúncio do produto no Mercado Local devem:

• Corresponder exatamente ao produto que é oferecido no anúncio;

• Mostrar só um produto;

• Ter boa resolução;

• Cumprir com qualquer outra disposição prevista nos Termos de Uso e Condições Gerais do site, assim como qualquer outra de suas políticas de uso.

As fotos ou imagens não devem:

• Ser meramente ilustrativas, de modo que possam induzir ao erro ou confundir o comprador em potencial daquela oferta;

• Ter logomarcas, logotipos ou qualquer símbolo do vendedor, textos ou similares; mostrar dados pessoais ou de contato.

O MooLe se reserva o direito de cancelar os anúncios com imagens veiculadas no Mercado Local que violem estas normas. As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do microempreendedor(a) local, ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos de Uso e Condições Gerais do site, assim como as demais políticas.


7 - MEIOS DE PAGAMENTO

No site desenvolvemos um sistema de negociações exclusivo, para que ocorram as transações de maneira rápida, segura e gratuita.


8 - APROPRIAÇÃO DE IMAGEM OU DE DESCRIÇÃO

É proibida a utilização de descrições ou imagens de outro microempreendedor(a) anunciante no Mercado Local sem sua prévia autorização. Sugerimos ao usuário que pretende anunciar, que descreva seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Estes são alguns exemplos de práticas proibidas no MooLe.

• Copiar a descrição feita por outro microempreendedor(a) do mesmo produto, total ou parcialmente, sem autorização expressa deste;

• Copiar a imagem, sem permissão, de um anúncio de outro microempreendedor(a) para utilizá-la, em seu anúncio.

Os anúncios poderão ser cancelados antes do término, quando violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios.


Consideramos importante ressaltar que, os anúncios que violem direitos ou o Termo para Cadastro e Anúncio de Produto ou qualquer lei vigente, serão cancelados para manter as garantias e preceitos legais, além de inabilitar o acesso e cadastro do usuário.

Todas as atividades mencionadas são, constantemente, avaliadas por nossa equipe, e o infrator poderá ser punido com o cancelamento do anúncio e ainda com a inabilitação do cadastro para negociar no MooLe. Em caso de infração à lei, os dados pessoais do infrator poderão ser fornecidos às autoridades competentes.