Termos de Uso e Condições Gerais


MOOLE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca MOOLE, como: http://moole.com.br, http://moole.com e doravante denominado unicamente de SITE MOOLE estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS para o usuário do SITE MOOLE conforme as condições abaixo descritas.

Por este TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, o usuário do MOOLE fica ciente e concorda que, ao utilizar o sistema do MOOLE, automaticamente aderirá e concordará em submeter-se integralmente às condições do presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem e qualquer de suas alterações futuras.

O presente termo se aplica à qualquer pessoa, doravante denominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do MOOLE.

A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, assim como nos demais documentos incorporados a esse por referência, antes de seu cadastro como usuário.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

    • USUÁRIO(S): toda e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o site MOOLE independentemente se são microempreendedores(as) locais ou participante.

    • PARTICIPANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídica que acessam e usam os serviços providos pelo site MOOLE sem oferecer produtos.

    • MICROEMPREENDEDOR(A): são as pessoas físicas ou Microempreendedores(as) inviduais – MEI, que veiculam seus produtos no site MOOLE.


1 – OBJETO

Os serviços objeto destes TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS consistem em ofertar ao usuário um espaço para que anuncie seus produtos. O MOOLE disponibiliza uma plataforma que possibilita aos usuários conhecerem uns aos outros, para interagirem ofertando produtos, realizando vendas, trocas ou doações.


2 – CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MOOLE

2.1. PARTICIPANTE & MICROEMPREENDEDOR(A) LOCAL

O cadastro e utilização do MOOLE são GRATUITOS, na condição de usuário. Os serviços do MOOLE estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou Microempreendedor(a) Individual – MEI, que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas no site MOOLE, temporária ou em caráter definitivo. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. O MOOLE detectando, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados e/ou falsos (fakes), irá inabilitar definitivamente TODOS OS CADASTROS DAQUELES usuários.

Não serão admitidas pessoas jurídicas na qualidade de usuários, salvo as enquadradas como Microempreendedor(a) Individual – MEI. O preenchimento dos campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do MOOLE. O futuro usuário deverá completar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais ou de Produtos sempre que neles ocorrerem alguma alteração. O MOOLE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. O MOOLE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais ou de Produtos inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. O MOOLE se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais ou de produtos informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o usuário que apresentar qualquer informação inverídica ou quem o MOOLE não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O usuário acessará sua conta através de um nome de usuário (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O usuário se compromete a notificar o MOOLE imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta, por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante a aposição da senha, cuja responsabilidade é exclusiva do usuário.

O nome de usuário (login) utilizado no MOOLE não poderá guardar semelhança com o nome MOOLE. Tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os serviços anunciados pertencem à MOOLE ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O MOOLE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.


3 - MODIFICAÇÕES NO TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

O MOOLE poderá alterar, a qualquer tempo e sem prévio aviso, este TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. O novo TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS entrará imediatamente após publicados no site. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá se comunicar com o MOOLE pelas vias disponíveis caso não concorde com os termos alterados. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, ficando cancelado o cadastro do usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou o novo TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS e o contrato continuará vinculando as partes.


4 – FUNCIONAMENTO DO SITE MOOLE

O MOOLE não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O MOOLE presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários e microempreendedores(as) locais anunciem, oferecendo à venda, troca ou doação, os seus próprios produtos para que eventuais interessados nos itens - os usuários/potenciais compradores - possam negociar direta e exclusivamente entre si.

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.

Os usuários interessados em comprar, receber doações ou trocar produtos anunciados por microempreendedores(as) locais no MOOLE, devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao estipulado pelo usuário anunciante, encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acabar a quantidade do produto anunciado.


5 – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário do MOOLE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MOOLE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.


6 - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os usuários interessados em vender, trocar ou doar produtos, em atividades anunciadas por um outro usuário do MOOLE, devem fazer contato dentro do sistema, estabelecendo as condições negociadas, destacando que os produtos anunciados não podem ser proibidos por lei ou por estes TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS. Ao manifestar o interesse em algum produto, o usuário obriga-se a atender às condições de negociação descritas no anúncio. Após a realização da negociação, os usuários deverão realizar uma avaliação do MICROEMPREENDEDOR(A) anunciante, que de maneira global afetará o seu perfil, segundo os quesitos estabelecidos pelo MOOLE, tais como pontualidade, confiabilidade, satisfação, dentre outros. A conclusão de uma negociação é condicionada a sua avaliação. Só poderá ser encerrada uma negociação caso seja respondido o mínimo exigido na avaliação.

O usuário que não encerrar suas negociações no prazo de 30 dias, o MOOLE se reserva o direito de encerrá-las automaticamente. Os partícipes, neste caso, serão avaliados como neutro.

Tributos: O MOOLE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que eventualmente incidam nos produtos anunciados pelos MICROEMPREENDEDORES(AS) no sistema.

O MICROEMPREENDEDOR(A) LOCAL deverá ter capacidade legal para anunciar produtos, bem como para realizar a atividade a que se propôs. Os usuários obrigam-se a entrar em contato uns com os outros para finalizar a negociação sempre que tenham recebido solicitações em suas ofertas. Dito isso, é de total responsabilidade pelas negociações, em compra, venda, troca ou doação dos produtos, o usuário. Em virtude do MOOLE possibilitar o encontro entre os usuários, e por não participar das transações que se realizam entre eles, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente dos usuários. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o MOOLE, cujos fatos fundem-se em ações do usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o usuário a honrar sua obrigação ou completar a negociação

Tributos: O MOOLE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre usuários. Assim, o MICROEMPREENDEDOR(A) LOCAL ou MEI, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.


7 – PRÁTICAS VEDADAS

Os usuários não poderão: a) manipular as características das atividades anunciadas; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) anunciar atividades proibidas pelas políticas do MOOLE e/ou pela lei; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento da oferta, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do MOOLE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais usuários.


8 – VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MOOLE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, ou tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


9 – SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o MOOLE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS e demais políticas do MOOLE; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) caso se verifique duplicidade ou falsidade do cadastro; f) se o MOOLE entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário hajam causado algum dano a terceiros ou o próprio MOOLE ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todas as atividades por este ofertadas serão automaticamente canceladas.


10 – RESPONSABILIDADES

O MOOLE não interfere de nenhuma forma na negociação ou na realização das vendas, trocas ou doações entre os usuários, que se iniciam no site, somente disponibilizando a plataforma online para facilitá-las. Assim sendo, o MOOLE não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos, doados, alienados ou trocados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O MOOLE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O MOOLE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o MOOLE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do MOOLE. O MOOLE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O MOOLE não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MOOLE. Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o MOOLE e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. O MOOLE resguarda-se de toda e qualquer responsabilidade por fatos resultantes da interação entre os usuários, dentro ou fora do mundo virtual, devendo cada usuário zelar e responsabilizar-se por sua segurança e pela das pessoas que com ele interagem.


11 – ALCANCE DOS SERVIÇOS

Este TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o MOOLE e o usuário. O usuário manifesta ciência de que o MOOLE não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos anúncios, sobre a sua veracidade ou exatidão, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O MOOLE não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O MOOLE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros.


12 – FALHAS NO SISTEMA

O MOOLE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O MOOLE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nele. Os usuários não poderão atribuir ao MOOLE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O MOOLE não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao MOOLE.


13 – TARIFAS E FATURAMENTO

O Cadastro e a utilização do SITE MOOLE são gratuitos para àqueles que se encontram na qualidade de usuário, e MICROEMPREENDEDORES(AS) que anunciem produtos para venda, troca ou doação.


14 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

O usuário conta com um sistema de avaliação de usuários atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e o MOOLE não tem como realizá-la. O MOOLE não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das avaliações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas dos usuários ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O MOOLE se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. O MOOLE tem ainda o direito de aplicar as sanções previstas neste instrumento aos usuários que sejam reiteradamente mal avaliados pelos demais usuárioS ou se realizarem atividades vedadas. Cada usuário do MOOLE terá um Percentual de Recomendação, como forma de auxiliar os demais usuários a escolher pessoas confiáveis e bem avaliadas para fazerem suas negociações.


15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

Os conteúdos das telas relativas aos serviços do MOOLE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua Conta são propriedade do MOOLE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa do MOOLE. O site pode apresentar conexão (links) com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo MOOLE. Não possuindo controle sobre esses sites, o MOOLE NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MOOLE para com esses sites e seus conteúdos.


16 – INDENIZAÇÃO

O usuário indenizará o MOOLE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS e demais políticas do MOOLE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


17 –LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens deste TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Comarca de Porto Alegre e Região Metropolitana, Estado do Rio Grande do Sul.